Questão 2050220

Atenção: As questões de números 51 a 54 referem-se ao texto que segue.

Considerando a situação de pobreza a que grande parcela da sociedade brasileira está submetida, associada à imensa

disparidade de renda − uma das mais injustas −, é necessário promover ações quanto à exigibilidade e à efetividade do direito

humano à alimentação. Nesse sentido, a implantação da renda básica universal é uma das medidas mais importantes com

vistas a assegurar o direito humano à alimentação no Brasil. No entanto, não podemos desconhecer que a simples edição de

5 um instrumento legal que institui a renda básica universal, como é o caso da Lei n^o 10.835/2004 (Brasil, 2004), possa assegurar

efetivamente a correção de grande parte das injustiças sociais vigentes. Não é a falta de ordenamento jurídico para os casos de

violação dos direitos humanos que impede a sua plena efetividade, mas a falta de condições que garantam a sua

implementação, sendo papel do Estado, como órgão público-administrativo, definir e executar essas políticas de forma plena.

(Adaptado de: COSTA, Sônia Maria Alves da. O direito humano à alimentação no mundo contemporâneo. In: Mobilização, participação e direitos. Org. Evelina Dagnino e Regina Paim Pinto. São Paulo: Contexto, 2007, p. 178)

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