Questão 2050002

Em relação às fontes de informação jurídica, considere:

I. Para recuperar a doutrina sobre a legislação federal relativa ao meio ambiente, um deputado deverá consultar o Repositório de Documentos Legislativos do Senado Federal.

II. Órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Trabalho são considerados fontes de informação jurídica.

III. O Sistema de Legislação Informatizada gerencia e recupera normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o período do Império.

IV. O Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal são exemplos de conjuntos de disposições legais relativas a um ramo do direito.

Está correto o que se afirma APENAS em