Questão 2049866

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2049866

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 3.150/2005 - Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPREV)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MSPrev por quatro meses consecutivos. Cumpre salientar que a suspensão já perdura por dez meses. Caso Manoel venha a falecer, seus dependentes

Alternativa A:
terão imediato direito ao benefício, não sendo necessário qualquer requisito prévio, haja vista que a suspensão não impede o direito dos dependentes.
Alternativa B:
não terão, em qualquer hipótese, direito ao benefício, haja vista a sua irregularidade perante a Previdência.
Alternativa C:
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente e com juros de mora.
Alternativa D:
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem pelo menos um mês de atraso, corrigido monetariamente e com juros de mora.
Alternativa E:
terão direito ao benefício, se fizerem o requerimento conforme os ditames legais e desde que paguem todas as quantias atrasadas, corrigidas monetariamente, no entanto, não incidirá juros de mora nesse caso.

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