Questão
ID 2049133Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
De acordo com o site do Tesouro Nacional, "o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio". Sobre o alcance e autoridade do MCASP, considere as assertivas a seguir.
I. Autarquias, fundações públicas instituídas e mantidas pelo poder público e consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.
II. Empresas estatais dependentes integram o conceito de entidades do setor público e, portanto, estão obrigadas a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.
III. Tribunais de Contas e Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, podem optar por aplicar as normas do MCASP de forma facultativa, caso julguem mais conveniente.
Está CORRETO o que se afirma em: