Questão
ID 2049123Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC TSP 3)
Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
A Diretoria Financeira da Secretaria de Estado da Saúde analisa o tratamento contábil de três situações jurídicas apontadas pela Procuradoria Geral do Estado:
I. Uma empresa fornecedora de medicamentos move ação indenizatória contra a Secretaria de Estado da Saúde. A assessoria jurídica classifica a probabilidade de perda como remota, pois a jurisprudência é pacificada a favor do Estado neste tipo de demanda.
II. Um ex-servidor obteve sentença judicial definitiva (transitada em julgado) condenando o Estado ao pagamento de verbas salariais. O valor é exato e o pagamento ocorrerá via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 90 dias.
III. Há uma ação de reparação civil por acidente com ambulância da rede estadual. A probabilidade de condenação é provável e existe estimativa confiável do valor, com desembolso previsto para daqui a 24 meses.
De acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a CORRETA classificação ou tratamento contábil dessas situações, na ordem I, II e III, respectivamente, é como: