Questão 2049063

A representação deve identificar representante e representado, descrever precisamente o fato imputado, indicar provas disponíveis ou conhecidas e apontar testemunhas, se houver, podendo ser devolvida para complementação quando genérica ou insuficiente.

A representação será obrigatoriamente arquivada quando não vier acompanhada de todas as provas documentais, sendo vedada a indicação posterior de elementos ou testemunhas pelo representante.

A indicação de testemunhas é requisito essencial da representação, inexistindo possibilidade de apuração administrativa quando o representante não as indicar expressamente.

A devolução da representação genérica é vedada, devendo a autoridade competente decidir imediatamente pelo arquivamento ou pela instauração de procedimento apuratório.

A ausência de identificação do representado impede qualquer providência administrativa, ainda que a representação descreva de forma clara o fato e apresente indícios suficientes de irregularidade.