Questão
ID 2048185Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Garantir a Observância do Precedente Proferido em Julgamentos de Casos Repetitivos
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Acerca da reclamação, julgue os itens de 71 a 75, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A inobservância de precedente firmado em recursos especiais repetitivos desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.