Questão
ID 2045767Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Município utilizará seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular e saneamento básico, podendo, para essa finalidade, somente permutá-los (1ª parte). Os bens de uso comum do povo devem ter sempre um conjunto mínimo de elementos naturais ou de obras de urbanização que caracterizem sua destinação (2ª parte). As áreas verdes podem ser cultivadas e mantidas com a participação da comunidade (3ª parte).
A sentença está: