Questão 2045658

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2045658

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

A ação rescisória é instrumento de cabimento excepcional no sistema processual, uma vez que sua utilização para fins de desconstituição de decisões que já tinham feito coisa julgada material abalam a segurança jurídica das relações. Dessa forma, para que haja sua regular utilização, devem ser observados requisitos formais, temporais e materiais.

As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças dadas por concussão do Juiz.
Alternativa B:
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas por Juiz suspeito.
Alternativa C:
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças proferidas em violação à literal disposição de lei.
Alternativa D:
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças fundadas em erro de fato, resultantes de atos ou documentos da causa.
Alternativa E:
Cabe ação rescisória para desconstituição de sentenças que ofendam a coisa julgada já existente acerca do assunto debatido.

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