Questão
ID 2044794Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaratinguetá - SP
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
A SAEG está autorizada a contratar parceria público-privada para prestação dos serviços de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Guaratinguetá. A referida contratação, segundo a Lei nº 3.933/2007, deverá ser precedida de