Questão 2044785

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2044785

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.025/2007 - Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Dispõe sobre os Serviços Públicos de Saneamento Básico e de Gás Canalizado

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

O Conselho Participativo é um dos órgãos da Estrutura Organizacional da ARSAEG, e conforme disposições expressas contidas na Lei nº 3.933/2007 em relação a este órgão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compõem o Conselho Participativo, dentre outros, 02 (dois) representantes de usuários, indicados pelas Associações de Amigos do Bairro.
Alternativa B:
Os membros do Conselho Participativo terão mandado de 04 (quatro) anos, renováveis por igual período.
Alternativa C:
Ter experiência de, pelo menos 05 (cinco) anos no exercício de função ou atividade profissional relevantes para os objetivos da ARSAEG.
Alternativa D:
É uma de suas competências, além de outras previstas em lei conhecer as resoluções internas da ARSAEG e as relativas à prestação dos serviços.
Alternativa E:
O Presidente do Conselho Participativo terá direito, exclusivamente, ao voto de desempate, sendo-lhe vetado votar em seu próprio nome.

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