Questão 2044781

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 2044781

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penalidades Pelo Descumprimento dos Prazos

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá

No que diz respeito à verificação dos prazos processuais e penalidades, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Alternativa B:
Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
Alternativa C:
Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
Alternativa D:
Somente as partes podem exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
Alternativa E:
Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada em dobro.

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