Questão 2044379

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2044379

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 112/2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

O exercício de cargo, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é contemplada expressamente pelo referido diploma legal, a seguinte orientação:

Alternativa A:
a moralidade da Administração Pública Estadual delimita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo o fim sempre o bem público
Alternativa B:
o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem comum, à despeito do seu próprio bem-estar
Alternativa C:
o equilíbrio entre a legalidade, a competência, a forma, o motivo e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
Alternativa D:
o servidor público, em sua conduta, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto

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