Questão 2043776

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2043776

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar N° 04/1990

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

Alternativa A:
Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento
Alternativa B:
A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado
Alternativa C:
A posse poderá dar-se mediante procuração específica
Alternativa D:
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão
Alternativa E:
No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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