Questão 2043658

Arquivologia · 2017

Questão

ID 2043658

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social
Alternativa B:
Todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações contidas em documentos de arquivo, com exceção dos documentos sigilosos
Alternativa C:
Documentos inalienáveis são documentos que podem ser transferidos - cedidos ou vendidos- apenas mediante decisão judicial
Alternativa D:
É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, inclusive como instrumento de apoio à cultura
Alternativa E:
São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades

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