Questão 2043599

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 2043599

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ações Imobiliárias

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Sob a atual sistemática do processo civil assegurado pela Lei n º 13.105/15, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é obrigatório o consentimento do cônjuge para fins de ajuizamento de ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da separação absoluta de bens.
Alternativa B:
é obrigatório o consentimento do cônjuge para fins de ajuizamento de ação que tenha por objeto direito real imobiliário independentemente do regime de casamento.
Alternativa C:
a citação de ambos os cônjuges é facultativa em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, independentemente do regime de casamento.
Alternativa D:
a citação de ambos os cônjuges é obrigatória em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da comunhão total de bens.
Alternativa E:
a citação de ambos os cônjuges é obrigatória em ação que tenha por objeto direito real imobiliário, salvo quando o regime de casamento é o da comunhão parcial de bens.