Questão 2043159 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2016

Questão

ID 2043159

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Conselho Regional de Medicina de São Paulo

De acordo com a legislação sanitária do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Alternativa A: Um fiscal deve autuar um laboratório de toxicologia clínica pelo fato do responsável técnico ser um químico e não um
médico ou farmacêutico.
Alternativa B: Uma autoridade sanitária não pode indicar e obrigar o empregador, em área urbana e rural, a adotar medidas necessárias
para correção de irregularidades nos ambientes de trabalho, como disponibilização de equipamentos de proteção individual,
cabendo às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes − CIPAs, essa tarefa.
Alternativa C: Um médico, no final de plantão hospitalar, que atendeu um caso de sarampo, não precisa notificá-lo às autoridades
sanitárias, pois não irá assumir a direção do tratamento.
Alternativa D: A fiscalização da autoridade sanitária deve abranger o ambiente construído, água de abastecimento, esgotamento sanitário,
destinação de resíduos, fontes de poluição, proliferação de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros intermediários,
substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas.
Alternativa E: A fiscalização sanitária não se estende à propaganda e à publicidade de saneantes domésticos, desde que, estes não se
incluem nas substâncias de interesse à saúde.