Questão 2043

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2043

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Juiz Togado, Juizados Especiais e Justiça de Paz (Artigo 98 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

Alternativa A:
competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, devendo o julgamento de recursos contra as sentenças ser realizado por turmas de juízes de segundo grau.
Alternativa B:
competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, vedando a transação em processos criminais.
Alternativa C:
vinculados aos tribunais estaduais, vedando a criação de juizados especiais federais para o julgamento de causas em que a União seja parte.
Alternativa D:
que poderão ser integrados por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.
Alternativa E:
que poderão ser integrados por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, aos quais foi garantida a vitaliciedade.