Questão 2042702

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2042702

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Centrais Elétricas de Goiás

A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado
para embasar sua decisão quanto à solução de
determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo
trabalho técnico-científico consubstanciado em documento
chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento,
deve-se considerar o seguinte:

Alternativa A: a perícia de constatação do dano ambiental tem a
função de indicar os danos ambientais ocorridos,
mas não o montante do prejuízo causado para efeitos
de prestação de fiança e cálculo de multa.
Alternativa B: a perícia ambiental é regida pelo Código de Processo
Civil, assim como as demais modalidades de perícia.
Alternativa C: a perícia ambiental pode ser realizada por portadores
de cursos específicos, que comprovem conhecimentos
e habilidades, dispensando-se a formação em
curso superior.
Alternativa D: a solicitação das perícias é de competência exclusiva
do juiz ou promotor de justiça.

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