Questão
ID 2042515Disciplina: Medicina Legal
Assuntos: Tortura, Sevícias ou Maus-tratos (Energias Mistas)
Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Científica do Amapá
O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consiste num documento completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Com base nesse protocolo e nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO são orientações para o médico legista durante o exame nos casos de suspeita de tortura: