Questão 2042278

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2042278

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2017 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Polícia Científica do Amapá

Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei nº 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública.
Alternativa B:
A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
Alternativa C:
O indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado.
Alternativa D:
A identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.