Questão
ID 2041273Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no
benefício que visa excluir o crédito tributário na parte
relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo
por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de
concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa
que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia
de receita.
benefício que visa excluir o crédito tributário na parte
relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo
por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de
concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa
que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia
de receita.