Questão 2041155 de Arquivologia - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2041155

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 8.159/1991, são
considerados arquivos o conjunto de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter
público e entidades privadas, em decorrência do exercício de
atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer
que seja o suporte da informação ou a natureza dos
documentos. Com base na Lei n.º 8.159/1991 e no que se
refere às técnicas básicas de documentação e arquivo,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O acesso aos documentos de arquivos privados
identificados como de interesse público e social poderá
ser franqueado mediante autorização da instituição
arquivística pública, na sua específica esfera de
competência.
Alternativa B: Consideram-se documentos permanentes aqueles em
curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam
objeto de consultas frequentes.
Alternativa C: Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos
e técnicas referentes à sua produção e arquivamento,
visando o seu recolhimento para guarda temporária.
Alternativa D: Não há o direito de indenização pelo dano material ou
moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo
das ações penal, civil e administrativa.
Alternativa E: A Administração Pública franqueará a consulta aos
documentos públicos na forma da Lei.

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