Questão 2040691 de Enfermagem - FUNIVERSA 2016

Questão

ID 2040691

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Considerando que todas as profissões devem ser
regulamentadas por lei, assinale a alternativa correta quanto
à legislação profissional de enfermagem.

Alternativa A: O Ministério do Trabalho é o órgão que determina
procedimentos para fins de revalidação de diplomas e
certificados expedidos por instituições de ensino
estrangeiras.
Alternativa B: São requisitos para a obtenção de inscrição remida
junto ao Conselho Regional de Enfermagem,
independentemente de gênero, a idade igual a
cinquenta anos e a inscrição no Sistema
COFEn/COREn há, no mínimo, 25 anos, sem ter
sofrido penalizações prévias.
Alternativa C: Para fins de inscrição, o profissional estrangeiro é
obrigado a apresentar, junto ao Conselho Regional de
Enfermagem, certificado de proficiência em língua
portuguesa emitido por instituição oficial de ensino.
Alternativa D: O profissional que for beneficiado com a inscrição
remida não poderá votar nem ser votado.
Alternativa E: Em se tratando de transferência, a anuidade do
exercício que tenha sido paga no Conselho Regional de
Enfermagem de origem deverá ser paga novamente,
com o mesmo valor, no conselho de destino.