Questão 2039972

Caso a administração se recuse a fazer divulgações adicionais para limitar a natureza enganosa das demonstrações, o auditor deve, obrigatoriamente, recusar o trabalho ou retirar-se da auditoria, seguindo o padrão estabelecido para o setor privado.

As ISCs no Brasil, diferente do setor privado, possuem mandato constitucional para realizar auditorias, o que torna a recusa do trabalho uma situação rara; se a ERF for inaceitável e a ISC não puder se retirar, o auditor deve avaliar o efeito enganoso e incluir referências apropriadas nos termos do trabalho, podendo resultar em uma opinião modificada.

O conceito de efeitos generalizados (pervasive) das distorções, essencial para a modificação da opinião, restringe-se exclusivamente ao somatório quantitativo das distorções que ultrapassam o limite da materialidade global definida no planejamento.

Se a deficiência na ERF afetar divulgações que são essenciais para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários, o efeito é considerado relevante, mas nunca "generalizado", pois a generalização exige que a distorção represente uma parcela substancial (mais de 50%) do Balanço Patrimonial.

A aceitabilidade da ERF no setor público é presumida em todos os casos em que há uma lei específica prescrevendo o regime de contabilidade, não cabendo ao auditor realizar avaliações sobre a utilidade da informação para os usuários ou a fidedignidade do marco regulatório.