Questão 2039947

Serviço Social · 2026

Questão

ID 2039947

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.

Alternativa A:
Aplicação de castigo físico com finalidade educativa e que não causa lesões aparentes.
Alternativa B:
Determinação de acompanhamento familiar por equipe técnica do sistema de proteção social.
Alternativa C:
Encaminhamento da criança a serviço de acolhimento familiar, com reavaliação periódica da medida.
Alternativa D:
Afastamento provisório da criança do convívio familiar por decisão judicial fundamentada.
Alternativa E:
Restrição temporária de visitas para preservação do melhor interesse da criança.

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