Questão
ID 2039482Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas
Ano: 2017 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraúba
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda as próximas quatro questões.
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.