Questão 2039370

O alicerce da Administração Pública burocrática é o princípio da eficiência, o qual foi inserido no caput da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

A Administração Pública gerencial, em face de seu formalismo exagerado e preocupação excessiva com controles, torna a administração pública rígida, engessada e pouco eficiente.

Na Administração Pública patrimonialista, verifica-se que o aparelho do Estado é utilizado em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos. Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).

O contrato de gestão é técnica típica da Administração Pública patrimonialista. Esse tipo de contrato pode ser firmado pela Administração Direta com entidades não pertencentes à administração pública, como, a exemplo, as fundações públicas.