Questão
ID 2038485Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Rosa - RS
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Câmara Municipal de Santa Rosa
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve: