Questão 2038410

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2038410

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Câmara Municipal de Santa Rosa

De acordo com a Lei Orgânica Do Município de Santa Rosa – RS. Quais são as medidas que é de competência administrativa comum do Município , da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal:

Alternativa A: Proteger a juventude contra toda exploração bem como os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.
Alternativa B: Proteger regulamentar e fiscalizar a produção e fixação de cartazes anúncios e emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Alternativa C: Fiscalizar e proteger o uso de bens do Município contra terceiros o que somente poderá ser feito mediante concessão ou permissão do agente responsável por aquela função conforme o poder público o exigir.
Alternativa D: Organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão , o serviço de transporte público escolar.

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