Questão 2038269

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 2038269

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Execução da Multa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

A respeito de medidas de execução no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O requerimento de conversão em perdas e danos da condenação em obrigação de fazer é faculdade conferida ao credor, que poderá ser exercida, a qualquer tempo, ainda que o devedor manifeste o desejo de cumprir a obrigação específica.
Alternativa B:
Sobrevindo a penhora, a parte devedora, na fase de cumprimento de sentença, poderá oferecer impugnação, cujas hipóteses constam de rol exemplificativo no CPC.
Alternativa C:
A exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade encontra-se expressamente referida no direito positivo brasileiro.
Alternativa D:
O débito alimentar autorizador da prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
Alternativa E:
O juiz, para o cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer, poderá fixar multa ou alterar o seu valor, ainda que na fase de execução ou sem requerimento da parte.