Questão 2038268

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 2038268

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

No que concerne à competência no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Conforme entendimento sumulado pelo STJ, prevalece o conflito de competência ainda que exista sentença transitada em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Alternativa B:
O conflito de competência poderá ser suscitado pelo MP, ainda que esse intervenha no processo apenas como fiscal da lei.
Alternativa C:
A regra da perpetuação da competência concorre para que o processo seja itinerante.
Alternativa D:
Em caso de ações conexas que correm perante juízos com a mesma competência territorial, a prevenção será determinada pela data da primeira distribuição.
Alternativa E:
A reunião dos processos, em caso de conexão, não pode ser determinada de ofício pelo magistrado, por envolver regra de modificação de competência de foro, de natureza relativa.