Questão 2038263

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 2038263

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capítulos Acessórios ou Subordinados

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

No que diz respeito a ação, jurisdição, sentença e coisa julgada em matéria cível, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus.
Alternativa B:
A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido.
Alternativa C:
Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário.
Alternativa D:
O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial.
Alternativa E:
A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.