Questão 2038169

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.

(Adaptado de: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015)

A redução da maioridade ocorrerá quando o menor praticar atos como