Questão
ID 2038075Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
A Lei no 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas − SISNAD que, dentre outras
providências, prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes
de drogas. Segundo esta Lei (Art. 18), constituem
atividades de prevenção do uso indevido de drogas,
aquelas direcionadas para a redução dos fatores de
Públicas sobre Drogas − SISNAD que, dentre outras
providências, prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes
de drogas. Segundo esta Lei (Art. 18), constituem
atividades de prevenção do uso indevido de drogas,
aquelas direcionadas para a redução dos fatores de