Questão 2037935

Serviço Social · 2015

Questão

ID 2037935

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia
dessa prioridade compreende

Alternativa A: primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer
outras circunstâncias.
Alternativa B: precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira
infância.
Alternativa C: preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa D: destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de
serviços das diferentes políticas setoriais.
Alternativa E: preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução
destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.

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