Questão 2037758

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2037758

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à quantidade de membros necessária para aprová-la.

Alternativa A:
A população, subscrita por três por cento dos eleitores do Município; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.

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