Questão
ID 2037652Disciplina: Direito Penal
Assunto: Injúria
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília
Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da
cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada
por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A.,
do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a
honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade
vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses
14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa,
transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou
que, para se configurar crime contra honra a acusação
deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias,
incluindo até mesmo palavras, agressões verbais
ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado
considerou que, nesse caso, trata-se da opinião
do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito
daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada
por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A.,
do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a
honra do político por ter afirmado, em artigo, que “a realidade
vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses
14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa,
transparente e participativa nada tem...”. O juiz ponderou
que, para se configurar crime contra honra a acusação
deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias,
incluindo até mesmo palavras, agressões verbais
ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado
considerou que, nesse caso, trata-se da opinião
do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito
daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são: