Questão 2037639

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2037639

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar,
e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor
Público Municipal de Marília, é correto afirmar que

Alternativa A: deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data do conhecimento do ato irresponsável
praticado pelo acusado.
Alternativa B: não será considerado o pedido de exoneração, feito
pelo acusado, depois de efetivada sua citação.
Alternativa C: não será admissível acareação de depoentes, no
caso de depoimentos contraditórios.
Alternativa D: a pedido da autoridade responsável, o processo poderá
ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa E: quanto às testemunhas, que poderão ser arroladas
até o número máximo de 04 (quatro) para cada parte,
serão ouvidas primeiramente as arroladas pela
defesa, e, em seguida, as arroladas pela Comissão.

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