Questão 2037634

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2037634

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Em relação ao que determina o Código de Administração
do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Servidor Público poderá ser transferido de um
cargo efetivo para outro, desde que os vencimentos
sejam diferenciados para cada cargo.
Alternativa B: A transferência somente poderá ser efetivada quando
o servidor contar com mais de 05 (cinco) anos de
efetivo serviço público municipal e desde que seja
conveniente para ele.
Alternativa C: O aproveitamento de servidores que se encontrarem
em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses
dependerá de prévia comprovação de sua capacidade
física e mental, por junta médica.
Alternativa D: O servidor que estiver sob o regime de trabalho de
dedicação parcial pode ser convocado para prestação
de serviço extraordinário, fazendo jus à devida
remuneração.
Alternativa E: O servidor aposentado por invalidez que contar com
até 65 (sessenta e cinco) anos, quando por junta
médica oficial forem declarados insubsistentes os
motivos determinantes da aposentadoria, poderá ser
revertido para o mesmo cargo que ocupava.