Questão 2037620

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 2037620

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa correta no que se refere aos
direitos políticos.

Alternativa A: O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de
consequência, não pode votar.
Alternativa B: O eleitor que não provar ter votado na última eleição,
ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência
do voto ou o respectivo pagamento da multa terá
cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda
que dentro do prazo de sua validade.
Alternativa C: Uma das condições de elegibilidade para candidato
a vereador é ter idade mínima de 21 anos.
Alternativa D: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
e pelo voto direto e secreto e, nos termos da
lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.
Alternativa E: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, mas só será aplicada à
eleição que ocorra até seis meses da data de sua
vigência.