Questão 2037518

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2037518

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município
de Marília, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O dever do Município com a educação será efetivado
mediante a garantia de ensino fundamental e médio
obrigatórios, com duração de quatorze anos, iniciando-
se aos sete anos de idade.
Alternativa B: O ensino oficial, no Município de Marília, será gratuito
em todos os graus e atuará, prioritariamente, no
ensino pré-escolar e supletivo.
Alternativa C: Ao Município de Marília compete suplementar, quando
necessário, a legislação federal e a estadual, dispondo
sobre a cultura.
Alternativa D: Poderá ser criado um fundo de Previdência dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito, com recursos públicos.
Alternativa E: As desapropriações de imóveis urbanos, no Município
de Marília, serão feitas com prévio pagamento
em títulos públicos.