Questão 2037514

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2037514

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marília - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Municipais
de Marília, está correto afirmar que

Alternativa A: é vedado ao servidor público municipal, comunicar
imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato
ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências
cabíveis.
Alternativa B: a responsabilidade civil será apurada quando o ato
cometido for doloso e que resulte em dano aos princípios
morais da Administração Pública.
Alternativa C: tratando-se de dano causado a terceiros, responderá
o servidor, perante a Fazenda Pública, em ação
disciplinar.
Alternativa D: caracteriza-se especialmente a responsabilidade
do servidor, dentre outras, pela falta ou inexatidão
das necessárias averbações nas notas de despacho,
guias e outros documentos da receita, ou que
tenham com eles relação.
Alternativa E: se no curso do processo administrativo disciplinar, o
acusado interferir no desenvolvimento dos trabalhos,
a Comissão deverá afastá-lo de suas funções, com
prejuízo da remuneração, pelo prazo necessário ao
encerramento do processo.