Questão 2037168

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2037168

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás do Ceará


Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa julgada, podemos afirmar:

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