Questão 2035903 de Psicologia - FGV 2021

Questão

ID 2035903

Disciplina: Psicologia

Assunto: Ato Infracional e Doutrina da Proteção Integral

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

No âmbito da Justiça Juvenil reitera-se a necessidade de se reduzir ao máximo o emprego de sanções aflitivas e da própria judicialização dos conflitos no tocante a atos infracionais praticados por menores de idade. Merece destaque o Princípio da Oportunidade (conforme a Regra nº 11 de Beijing) que recomenda a priorização dos mecanismos informais de resolução de conflito, reduzindo a necessidade de procedimentos formais.

FERRAZ, Hamilton e CALMONA, Ricardo. Justiça juvenil e juvenicídio: considerações críticas. Nexo Ensaio, set. 2021. Adaptado.

Assinale a opção que apresenta um exemplo brasileiro de aplicação do Princípio da Oportunidade no atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

Alternativa A:
As mudanças na política de controle de armas no país, com iniciativas que autorizam o porte de armas de fogo por agentes socioeducativos.
Alternativa B:
Os procedimentos de restrição ou de privação de liberdade, como a internação em estabelecimento educacional, para adolescentes infratores.
Alternativa C:
As iniciativas legislativas que almejam reduzir a idade da imputabilidade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos.
Alternativa D:
Os projetos de reinserção social, com o fomento de atividades para desenvolver o potencial e as habilidades dos adolescentes.
Alternativa E:
As mortes, em grande escala, de adolescentes e jovens pretos e pobres como uma expressão específica da necropolítica contemporânea.

Estatísticas Cadernos

Questão 2035903

Continue estudando na plataforma