Questão
ID 2035739Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Paulínia - SP
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia
A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.
De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público