Questão
ID 2035351Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia
Conforme estabelecido pela PORT. nº 399/GM de 22 de fevereiro 2006, elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS e que foi publicada efetivamente como “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” foi um dos elementos prioritários do pacto