Questão 2035282

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Leia os enunciados:

I – A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.

II – É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

III – O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.

IV – Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

V - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.

Em termos de fidelidade dos enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é exato dizer: