Questão 2035187

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2035187

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Execução da Multa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela
específica, o juiz poderá,

Alternativa A: de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento do
valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
Alternativa B: desde que a requerimento da parte, determinar busca e apreensão de pessoas e coisas, cujo mandado será cumprido por
um oficial de justiça.
Alternativa C: de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento
imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
Alternativa D: desde que a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento
imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
Alternativa E: desde que a requerimento da parte, impor multa que será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento, até
a prolação da sentença.