Questão 2035181

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2035181

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa,

Alternativa A: deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.
Alternativa B: deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.
Alternativa C: o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto,
apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se
este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.
Alternativa D: pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.
Alternativa E: impede, em regra, a prática de atos executivos.